POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema — 8ª Edição 2026
29 de julho de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a 3 Margens Produções Audiovisuais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.566.529/0001-47, na qualidade de Controladora Principal, e o Instituto Cultural 3 Fronteiras, inscrito no CNPJ sob o nº 51.802.705/0001-63, na qualidade de Co-controlador e Parceiro Realizador Colaborador, coletam, utilizam e protegem as informações dos usuários que acessam o site festival3margens.com. Ambas as entidades atuam conjuntamente na gestão e operacionalização do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema e assumem o compromisso de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados Coletados
Durante a interação com nossa plataforma, coletamos diferentes tipos de informações. Os dados de navegação incluem o endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso e informações coletadas via cookies. Nos formulários de contato, inscrição de filmes, credenciamento e assinatura de newsletter, coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cidade e país de origem. A coleta de cookies é dividida entre categorias essenciais para o funcionamento do site, cookies de análise (Google Analytics) para métricas de audiência e cookies de marketing, quando aplicável.
3. Finalidade do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais coletados possui finalidades específicas e legítimas vinculadas à realização do festival. Os dados são utilizados para a operacionalização das inscrições de obras audiovisuais, gestão da programação, emissão de credenciais e certificados, além da comunicação institucional sobre o evento. As informações de navegação visam a melhoria contínua da experiência do usuário no site. O envio de newsletters e comunicações de marketing direto ocorre exclusivamente mediante o consentimento prévio do titular. Adicionalmente, os dados podem ser tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias junto aos órgãos de fomento à cultura.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pelo Festival 3 Margens fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD: o Consentimento (inciso I) é aplicado para a ativação de cookies não essenciais e envio de newsletters; a Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (inciso V) fundamenta o tratamento de dados para inscrições de filmes e credenciamento de profissionais; o Legítimo Interesse (inciso IX) ampara a comunicação institucional e a segurança da plataforma; e o Cumprimento de Obrigação Legal (inciso II) justifica a guarda de registros conforme exigido pela legislação brasileira.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados entre as Controladoras (3 Margens Produções Audiovisuais e Instituto Cultural 3 Fronteiras) mediante acordo formal de copropriedade de dados para fins exclusivos de gestão do festival. O compartilhamento externo ocorre apenas com parceiros operacionais estritamente necessários, como a plataforma de submissão de filmes Festhome e o serviço de hospedagem HostGator. Adicionalmente, a 3 Margens Produções Audiovisuais contratou como operadora de tratamento de dados a empresa Crie Mais Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.235/0001-60, para a execução de serviços técnicos de digitalização e tratamento de dados, mediante a celebração de contrato de operação que observe estritamente as instruções do controlador e os ditames da LGPD. Os dados poderão ser fornecidos a autoridades legais mediante requisição formal ou ordem judicial. Ressaltamos que o Festival 3 Margens não comercializa, sob qualquer hipótese, os dados pessoais de seus usuários com terceiros.
6. Direitos do Titular
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou inexatas, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade dos dados a outro fornecedor, bem como a revogação do consentimento anteriormente fornecido. Para exercer tais direitos, o usuário deve encaminhar uma solicitação formal para o e-mail festival@3margens.com.br, que será processada pela equipe responsável.
7. Cookies
O site utiliza o sistema Cookie Admin Pro para gerenciar as preferências do usuário. Os cookies essenciais são ativados automaticamente para garantir a segurança e a funcionalidade básica da página, incluindo a gestão de idiomas via WPML. Cookies de terceiros, como os de análise de tráfego e marketing, dependem da aceitação explícita do usuário através do banner de cookies exibido no primeiro acesso. O usuário pode, a qualquer tempo, alterar suas preferências ou bloquear cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que tal ação pode limitar algumas funcionalidades do site.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O site utiliza protocolo de comunicação segura (HTTPS), criptografia de dados em trânsito, rotinas de backup periódicas e políticas de acesso restrito, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham contato com as informações coletadas para as finalidades previstas nesta política.
9. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto perdurar a relação entre o titular e o festival. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou para fins de arquivo histórico-cultural e de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização das informações em registros de longo prazo.
10. Transferência Internacional
Considerando que o site é hospedado em servidores da HostGator, os dados coletados podem ser armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Esta transferência internacional é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos de segurança que asseguram um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira, garantindo a integridade das informações em território estrangeiro.
11. Alterações
As Organizadoras reservam-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante atualização frente a mudanças legislativas ou operacionais. Sempre que houver uma alteração significativa, os usuários serão notificados mediante aviso em destaque na página inicial do site ou através de comunicação direta por e-mail. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para ciência das condições vigentes.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail festival@3margens.com.br. O Festival 3 Margens compromete-se a responder às solicitações dos titulares em um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da demanda, buscando sempre a transparência e a resolução célere de quaisquer questões.
Foz do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2026
3 MARGENS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS | INSTITUTO CULTURAL 3 FRONTEIRAS
Documento elaborado em 29 de julho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.