Regras e condições de navegação no portal festival3margens.com
29 de julho de 2026
Ao acessar, navegar ou utilizar o site festival3margens.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Este documento estabelece as obrigações e direitos de todos os visitantes e usuários do portal oficial do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deve interromper imediatamente o uso do site e de seus serviços relacionados.
O presente site constitui o portal oficial da 8ª Edição do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema, a ser realizado no período de 08 a 21 de novembro de 2026. A plataforma tem como finalidade a divulgação institucional, a disponibilização da programação oficial, a publicação de notícias e a facilitação da inscrição de obras audiovisuais. A realização do evento é de responsabilidade da 3 Margens Produções Audiovisuais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.566.529/0001-47, na qualidade de Realizadora Principal, em parceria colaborativa com o Instituto Cultural 3 Fronteiras, inscrito no CNPJ sob o nº 51.802.705/0001-63, na qualidade de Parceiro Realizador Colaborador, doravante denominadas conjuntamente como Organizadoras.
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, ilustrações, logotipos, ícones, vídeos, áudios, marcas e identidade visual, é de propriedade exclusiva das Organizadoras ou de seus respectivos licenciadores e parceiros. É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial de tais conteúdos sem a autorização prévia, expressa e por escrito das detentoras dos direitos. Ressalta-se que os filmes exibidos ou inscritos no festival permanecem sob a propriedade intelectual de seus respectivos realizadores e detentores de direitos autorais, sendo licenciados ao festival apenas para fins de exibição e promoção conforme o regulamento específico.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido: inserir ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros; realizar ataques de segurança, como injeção de códigos maliciosos ou tentativas de negação de serviço; tentar acessar áreas restritas do sistema sem a devida autorização; e utilizar ferramentas automatizadas, como bots ou scrapers, para extração de dados. O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos em quaisquer formulários presentes no portal.
As inscrições de obras audiovisuais para a 8ª Edição do festival são realizadas exclusivamente por meio da plataforma externa Festhome, no período compreendido entre 15 de julho e 20 de agosto de 2026. O regulamento oficial do festival, disponível para consulta no site, rege integralmente os critérios de seleção, premiação e condições de exibição. As Organizadoras não se responsabilizam por eventuais falhas técnicas, indisponibilidades ou perda de dados ocorridas na plataforma de terceiros utilizada para o processo de inscrição.
O tratamento de dados pessoais coletados através do site segue rigorosamente a Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável destes Termos. As Organizadoras, na qualidade de controladoras de dados, e a empresa Crie Mais Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.235/0001-60, na qualidade de operadora de dados contratada, realizam o tratamento das informações em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site, o usuário declara ciência e concorda com a coleta e o processamento de seus dados conforme descrito na referida política.
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Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes deste documento ou do uso do site, as partes elegem o foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Foz do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2026
3 MARGENS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
Documento atualizado em 29 de julho de 2026.
3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema — 8ª Edição 2026
29 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a 3 Margens Produções Audiovisuais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.566.529/0001-47, na qualidade de Controladora Principal, e o Instituto Cultural 3 Fronteiras, inscrito no CNPJ sob o nº 51.802.705/0001-63, na qualidade de Co-controlador e Parceiro Realizador Colaborador, coletam, utilizam e protegem as informações dos usuários que acessam o site festival3margens.com. Ambas as entidades atuam conjuntamente na gestão e operacionalização do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema e assumem o compromisso de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Durante a interação com nossa plataforma, coletamos diferentes tipos de informações. Os dados de navegação incluem o endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso e informações coletadas via cookies. Nos formulários de contato, inscrição de filmes, credenciamento e assinatura de newsletter, coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cidade e país de origem. A coleta de cookies é dividida entre categorias essenciais para o funcionamento do site, cookies de análise (Google Analytics) para métricas de audiência e cookies de marketing, quando aplicável.
O tratamento dos dados pessoais coletados possui finalidades específicas e legítimas vinculadas à realização do festival. Os dados são utilizados para a operacionalização das inscrições de obras audiovisuais, gestão da programação, emissão de credenciais e certificados, além da comunicação institucional sobre o evento. As informações de navegação visam a melhoria contínua da experiência do usuário no site. O envio de newsletters e comunicações de marketing direto ocorre exclusivamente mediante o consentimento prévio do titular. Adicionalmente, os dados podem ser tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias junto aos órgãos de fomento à cultura.
O tratamento de dados pessoais pelo Festival 3 Margens fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD: o Consentimento (inciso I) é aplicado para a ativação de cookies não essenciais e envio de newsletters; a Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (inciso V) fundamenta o tratamento de dados para inscrições de filmes e credenciamento de profissionais; o Legítimo Interesse (inciso IX) ampara a comunicação institucional e a segurança da plataforma; e o Cumprimento de Obrigação Legal (inciso II) justifica a guarda de registros conforme exigido pela legislação brasileira.
Os dados pessoais podem ser compartilhados entre as Controladoras (3 Margens Produções Audiovisuais e Instituto Cultural 3 Fronteiras) mediante acordo formal de copropriedade de dados para fins exclusivos de gestão do festival. O compartilhamento externo ocorre apenas com parceiros operacionais estritamente necessários, como a plataforma de submissão de filmes Festhome e o serviço de hospedagem HostGator. Adicionalmente, a 3 Margens Produções Audiovisuais contratou como operadora de tratamento de dados a empresa Crie Mais Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.235/0001-60, para a execução de serviços técnicos de digitalização e tratamento de dados, mediante a celebração de contrato de operação que observe estritamente as instruções do controlador e os ditames da LGPD. Os dados poderão ser fornecidos a autoridades legais mediante requisição formal ou ordem judicial. Ressaltamos que o Festival 3 Margens não comercializa, sob qualquer hipótese, os dados pessoais de seus usuários com terceiros.
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou inexatas, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade dos dados a outro fornecedor, bem como a revogação do consentimento anteriormente fornecido. Para exercer tais direitos, o usuário deve encaminhar uma solicitação formal para o e-mail festival@3margens.com.br, que será processada pela equipe responsável.
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As Organizadoras reservam-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante atualização frente a mudanças legislativas ou operacionais. Sempre que houver uma alteração significativa, os usuários serão notificados mediante aviso em destaque na página inicial do site ou através de comunicação direta por e-mail. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para ciência das condições vigentes.
Para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail festival@3margens.com.br. O Festival 3 Margens compromete-se a responder às solicitações dos titulares em um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da demanda, buscando sempre a transparência e a resolução célere de quaisquer questões.
Foz do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2026
3 MARGENS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS | INSTITUTO CULTURAL 3 FRONTEIRAS
Documento elaborado em 29 de julho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.