8º Festival 3 Margens de cinema latino-americano abre inscrições de filmes na Tríplice Fronteira

Regras e condições de navegação no portal festival3margens.com

29 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site festival3margens.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Este documento estabelece as obrigações e direitos de todos os visitantes e usuários do portal oficial do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deve interromper imediatamente o uso do site e de seus serviços relacionados.

2. Objeto

O presente site constitui o portal oficial da 8ª Edição do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema, a ser realizado no período de 08 a 21 de novembro de 2026. A plataforma tem como finalidade a divulgação institucional, a disponibilização da programação oficial, a publicação de notícias e a facilitação da inscrição de obras audiovisuais. A realização do evento é de responsabilidade da 3 Margens Produções Audiovisuais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.566.529/0001-47, na qualidade de Realizadora Principal, em parceria colaborativa com o Instituto Cultural 3 Fronteiras, inscrito no CNPJ sob o nº 51.802.705/0001-63, na qualidade de Parceiro Realizador Colaborador, doravante denominadas conjuntamente como Organizadoras.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, ilustrações, logotipos, ícones, vídeos, áudios, marcas e identidade visual, é de propriedade exclusiva das Organizadoras ou de seus respectivos licenciadores e parceiros. É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial de tais conteúdos sem a autorização prévia, expressa e por escrito das detentoras dos direitos. Ressalta-se que os filmes exibidos ou inscritos no festival permanecem sob a propriedade intelectual de seus respectivos realizadores e detentores de direitos autorais, sendo licenciados ao festival apenas para fins de exibição e promoção conforme o regulamento específico.

4. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido: inserir ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros; realizar ataques de segurança, como injeção de códigos maliciosos ou tentativas de negação de serviço; tentar acessar áreas restritas do sistema sem a devida autorização; e utilizar ferramentas automatizadas, como bots ou scrapers, para extração de dados. O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos em quaisquer formulários presentes no portal.

5. Inscrição de Filmes

As inscrições de obras audiovisuais para a 8ª Edição do festival são realizadas exclusivamente por meio da plataforma externa Festhome, no período compreendido entre 15 de julho e 20 de agosto de 2026. O regulamento oficial do festival, disponível para consulta no site, rege integralmente os critérios de seleção, premiação e condições de exibição. As Organizadoras não se responsabilizam por eventuais falhas técnicas, indisponibilidades ou perda de dados ocorridas na plataforma de terceiros utilizada para o processo de inscrição.

6. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados através do site segue rigorosamente a Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável destes Termos. As Organizadoras, na qualidade de controladoras de dados, e a empresa Crie Mais Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.235/0001-60, na qualidade de operadora de dados contratada, realizam o tratamento das informações em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site, o usuário declara ciência e concorda com a coleta e o processamento de seus dados conforme descrito na referida política.

7. Links para Terceiros

O portal pode conter hiperlinks que direcionam o usuário para sites externos, tais como plataformas de inscrição (Festhome), redes sociais e portais de parceiros institucionais. As Organizadoras não exercem controle sobre tais sites e, portanto, não se responsabilizam pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de segurança de terceiros. Recomenda-se que o usuário leia atentamente os termos e políticas de cada site visitado fora do domínio festival3margens.com.

8. Limitação de Responsabilidade

O site é fornecido ao usuário “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas ou explícitas de disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou de vírus. As Organizadoras não serão responsabilizadas por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso, do mau uso ou da impossibilidade técnica de acesso ao portal. Embora esforços contínuos sejam empregados para manter o ambiente digital seguro, as Organizadoras não garantem a invulnerabilidade total contra invasões ou ataques cibernéticos sofisticados.

9. Modificações

As Organizadoras reservam-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de aviso em destaque no site. O uso continuado do portal após a publicação de modificações constituirá a aceitação tácita dos novos termos por parte do usuário.

10. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes deste documento ou do uso do site, as partes elegem o foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para esclarecimento de dúvidas, envio de sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de coordenação do festival através do e-mail: festival@3margens.com.br.

Foz do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2026

3 MARGENS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

Documento atualizado em 29 de julho de 2026.

3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema — 8ª Edição 2026

29 de julho de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a 3 Margens Produções Audiovisuais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.566.529/0001-47, na qualidade de Controladora Principal, e o Instituto Cultural 3 Fronteiras, inscrito no CNPJ sob o nº 51.802.705/0001-63, na qualidade de Co-controlador e Parceiro Realizador Colaborador, coletam, utilizam e protegem as informações dos usuários que acessam o site festival3margens.com. Ambas as entidades atuam conjuntamente na gestão e operacionalização do 3 Margens Festival Latino-Americano de Cinema e assumem o compromisso de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

Durante a interação com nossa plataforma, coletamos diferentes tipos de informações. Os dados de navegação incluem o endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso e informações coletadas via cookies. Nos formulários de contato, inscrição de filmes, credenciamento e assinatura de newsletter, coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cidade e país de origem. A coleta de cookies é dividida entre categorias essenciais para o funcionamento do site, cookies de análise (Google Analytics) para métricas de audiência e cookies de marketing, quando aplicável.

3. Finalidade do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados possui finalidades específicas e legítimas vinculadas à realização do festival. Os dados são utilizados para a operacionalização das inscrições de obras audiovisuais, gestão da programação, emissão de credenciais e certificados, além da comunicação institucional sobre o evento. As informações de navegação visam a melhoria contínua da experiência do usuário no site. O envio de newsletters e comunicações de marketing direto ocorre exclusivamente mediante o consentimento prévio do titular. Adicionalmente, os dados podem ser tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias junto aos órgãos de fomento à cultura.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pelo Festival 3 Margens fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD: o Consentimento (inciso I) é aplicado para a ativação de cookies não essenciais e envio de newsletters; a Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (inciso V) fundamenta o tratamento de dados para inscrições de filmes e credenciamento de profissionais; o Legítimo Interesse (inciso IX) ampara a comunicação institucional e a segurança da plataforma; e o Cumprimento de Obrigação Legal (inciso II) justifica a guarda de registros conforme exigido pela legislação brasileira.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados entre as Controladoras (3 Margens Produções Audiovisuais e Instituto Cultural 3 Fronteiras) mediante acordo formal de copropriedade de dados para fins exclusivos de gestão do festival. O compartilhamento externo ocorre apenas com parceiros operacionais estritamente necessários, como a plataforma de submissão de filmes Festhome e o serviço de hospedagem HostGator. Adicionalmente, a 3 Margens Produções Audiovisuais contratou como operadora de tratamento de dados a empresa Crie Mais Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.235/0001-60, para a execução de serviços técnicos de digitalização e tratamento de dados, mediante a celebração de contrato de operação que observe estritamente as instruções do controlador e os ditames da LGPD. Os dados poderão ser fornecidos a autoridades legais mediante requisição formal ou ordem judicial. Ressaltamos que o Festival 3 Margens não comercializa, sob qualquer hipótese, os dados pessoais de seus usuários com terceiros.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou inexatas, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade dos dados a outro fornecedor, bem como a revogação do consentimento anteriormente fornecido. Para exercer tais direitos, o usuário deve encaminhar uma solicitação formal para o e-mail festival@3margens.com.br, que será processada pela equipe responsável.

7. Cookies

O site utiliza o sistema Cookie Admin Pro para gerenciar as preferências do usuário. Os cookies essenciais são ativados automaticamente para garantir a segurança e a funcionalidade básica da página, incluindo a gestão de idiomas via WPML. Cookies de terceiros, como os de análise de tráfego e marketing, dependem da aceitação explícita do usuário através do banner de cookies exibido no primeiro acesso. O usuário pode, a qualquer tempo, alterar suas preferências ou bloquear cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que tal ação pode limitar algumas funcionalidades do site.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O site utiliza protocolo de comunicação segura (HTTPS), criptografia de dados em trânsito, rotinas de backup periódicas e políticas de acesso restrito, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham contato com as informações coletadas para as finalidades previstas nesta política.

9. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto perdurar a relação entre o titular e o festival. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou para fins de arquivo histórico-cultural e de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização das informações em registros de longo prazo.

10. Transferência Internacional

Considerando que o site é hospedado em servidores da HostGator, os dados coletados podem ser armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Esta transferência internacional é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos de segurança que asseguram um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira, garantindo a integridade das informações em território estrangeiro.

11. Alterações

As Organizadoras reservam-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante atualização frente a mudanças legislativas ou operacionais. Sempre que houver uma alteração significativa, os usuários serão notificados mediante aviso em destaque na página inicial do site ou através de comunicação direta por e-mail. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para ciência das condições vigentes.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail festival@3margens.com.br. O Festival 3 Margens compromete-se a responder às solicitações dos titulares em um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da demanda, buscando sempre a transparência e a resolução célere de quaisquer questões.

Foz do Iguaçu, PR, 29 de julho de 2026

3 MARGENS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS | INSTITUTO CULTURAL 3 FRONTEIRAS

Documento elaborado em 29 de julho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.